IRPF 2017

Imposto de Renda Pessoa Física 2017

Prazo de Entrega dos Documentos para Famacris: 31/03/2017

Quem está obrigado a declarar:
Está obrigado a apresentar a Declaração o contribuinte residente no Brasil que, no ano de 2016, se enquadrou em qualquer das seguintes situações:
• Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis
• Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00
• Realizou em qualquer mês do ano:
- alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência de imposto
- operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados
• Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00
• Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
• Optou pela isenção sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda
• Alcançou receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

Documentos comprobatórios necessários:
• Despesas com instrução do próprio declarante e dos dependentes
• Relação de dependentes: nome, data nascimento, e CPF para dependentes com 12 anos ou mais
• Despesas com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, etc, do próprio declarante e dos dependentes
• Plano de saúde do próprio dependente e dos dependentes
• Pensão alimentícia judicial
• Pensão alimentícia – separação / divórcio
• Contribuições para previdência privada
• FAPI – Fundo de aposentadoria programa individual
• Doações Estatuto da criança e do adolescente
• Incentivos a cultura, atividade audiovisual e desporto
• Honorários pagos a advogados, engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais
• Aluguéis de imóveis
• Arrendamento rural
• Doações em espécie, bens e direitos
• Extratos bancários específicos para declaração de imposto de renda contendo informações de 31/12/2016 e 31/12/2015
• Cédula de rendimentos de todas as fontes que tenha recebido remuneração em 2016
• Compra e venda de veículos e imóveis: a comprovação da compra de veículos será feita mediante recibo de compra e venda preenchido ou nota fiscal
• Pagamento de financiamento de veículos / imóveis, ou consórcios.
• Pagamento de INSS a empregado(a) doméstico(a)

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