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Norma:

Nota Orientativa 01/2018 - Arredondamentos de Retenções na EFD-ReinfA EFD-Reinf utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem ar

RESOLUÇÃO CGES Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018Institui o Subcomitê de Atendimento.

RESOLUÇÃO CGES Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.

LEI Nº 13677 DE 13/06/2018Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018Conversão da Medida Provisória nº 810, de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1810, DE 13 DE JUNHO DE 2018Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensa

DECRETO Nº 9405 DE 11/06/2018Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pesso

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99001, DE 15 DE JANEIRO DE 2018ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 48, DE 28 DE MARÇO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS